Termos de Uso

1. Objeto

O Planimani é uma solução criada para auxiliar manicures e profissionais de beleza na organização da agenda, cadastro de clientes, controle financeiro e demais funcionalidades descritas no aplicativo e em nossos materiais oficiais.

Estes Termos se aplicam ao uso do aplicativo móvel (iOS e Android) e de eventuais interfaces web associadas à sua conta.

2. Acesso ao Planimani e cadastro

• Para utilizar o Planimani, você deve ter pelo menos 18 anos.
• Você é responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso à sua conta e por todas as atividades realizadas a partir dela.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Podemos suspender ou encerrar contas com dados falsos, desatualizados ou que violem estes Termos.

3. Planos, assinaturas e período de teste

O Planimani pode ser utilizado em versão gratuita com recursos limitados e/ou por meio de planos de assinatura Premium, com funcionalidades adicionais, conforme descrito dentro do próprio app.

3.1. Tipos de assinatura

Atualmente, os principais tipos de assinatura oferecidos dentro do Planimani são:

• Planimani Premium Mensal — assinatura com renovação automática a cada 1 (um) mês.
• Planimani Premium Anual — assinatura com renovação automática a cada 12 (doze) meses.

O valor exato de cada plano, incluindo preço e moeda, é sempre exibido na tela oficial de compra da App Store (iOS) ou Google Play (Android) antes da confirmação da assinatura.

3.2. Períodos de teste

Podemos oferecer períodos de teste gratuito ou promoções temporárias. Caso você assine um plano com teste gratuito, a cobrança da assinatura ocorrerá automaticamente ao final do período de teste, salvo se o cancelamento for realizado com antecedência mínima conforme as regras da respectiva loja (App Store ou Google Play).

4. Cobrança, renovação automática e cancelamento

4.1. Compras via App Store (iOS)

• O pagamento é cobrado da conta do seu Apple ID no momento da confirmação da compra.
• As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual), a menos que você as cancele pelo menos 24 horas antes do término do período vigente.
• A gestão e o cancelamento da assinatura devem ser feitos diretamente nas configurações de assinatura do seu Apple ID (App Store > Perfil > Assinaturas).
• Em caso de cancelamento, você continuará tendo acesso aos recursos Premium até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional.

4.2. Compras via Google Play (Android)

• O pagamento é cobrado da forma de pagamento vinculada à sua conta Google Play no momento da confirmação da compra.
• As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que você as cancele nas configurações de assinatura da Google Play antes do término do período em vigor.
• Em caso de cancelamento, você mantém acesso aos recursos Premium até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional.

4.3. Reembolsos

Como as cobranças de assinatura são processadas diretamente pela App Store e pela Google Play, eventuais pedidos de reembolso devem ser realizados de acordo com as políticas de cada loja. A ALATE Studio não consegue realizar estornos diretamente dos pagamentos efetuados por meio dessas plataformas.

5. Uso adequado do serviço

Ao utilizar o Planimani, você se compromete a:

• não utilizar o app para fins ilícitos ou em desacordo com estes Termos;
• não inserir, armazenar ou compartilhar conteúdos ilegais, discriminatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
• não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados de outros usuários;
• não praticar engenharia reversa, descompilação ou qualquer forma de exploração indevida do código-fonte e da infraestrutura do aplicativo.

6. Conteúdos e dados inseridos por você

Os dados de clientes, agendas, registros financeiros e demais conteúdos inseridos por você no Planimani pertencem a você. Você é a única responsável pela veracidade dessas informações e por obter os consentimentos necessários de seus próprios clientes, quando aplicável.

Ao usar o app, você nos concede autorização para tratar esses dados estritamente para a prestação dos serviços do Planimani, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

7. Suporte e contato

Em caso de dúvidas sobre o uso do Planimani, planos de assinatura, cobranças ou estes Termos, você pode entrar em contato pelo e-mail [email protected].

8. Responsabilidades

8.1. Responsabilidades da ALATE Studio

Empregamos esforços razoáveis para manter o Planimani disponível e funcionando de forma segura e estável. No entanto, o serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, podendo passar por indisponibilidades temporárias, manutenções ou falhas fora do nosso controle (por exemplo, problemas de conexão, serviços de terceiros, lojas de aplicativos e provedores de nuvem).

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por:

• prejuízos decorrentes de uso indevido do app ou de credenciais;
• perdas de lucros, receitas ou dados resultantes de falhas de conexão, indisponibilidades momentâneas ou eventos de força maior;
• conteúdos inseridos pelos próprios usuários ou por terceiros que utilizem o app sob sua conta.

8.2. Responsabilidades do usuário

• manter seus dispositivos atualizados e com sistemas operacionais suportados;
• guardar em segurança suas credenciais de acesso;
• fazer backup de informações importantes, se desejar, usando os recursos disponíveis no app ou de terceiros.

9. Encerramento de conta e rescisão

Você pode encerrar o uso do Planimani a qualquer momento, excluindo sua conta (quando o recurso estiver disponível) ou solicitando a exclusão por e-mail. Em caso de assinatura ativa feita pela App Store ou Google Play, é necessário também cancelar a renovação automática diretamente na respectiva loja, conforme descrito na Seção 4.

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, de uso abusivo ou de determinação legal/administrativa.

10. Propriedade intelectual

O aplicativo Planimani, sua marca, logotipos, interface, layout, ilustrações e demais elementos gráficos ou de código são de titularidade da ALATE Studio ou licenciados para ela, e são protegidos por leis de propriedade intelectual. Não é permitido copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização prévia e expressa.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças no serviço ou em requisitos legais. Quando isso ocorrer, publicaremos a versão vigente nesta página, com a data de início de vigência indicada no topo. Em casos de alterações relevantes, poderemos comunicar por e-mail ou por avisos no próprio aplicativo.

O uso contínuo do Planimani após a atualização dos Termos significará que você concorda com as novas condições.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias que não puderem ser resolvidas de forma amigável serão submetidas ao foro da comarca de domicílio do usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.